Policiais civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apreenderam mais de 500 kg de produtos falsificados na Feirinha da Madrugada, no Brás, Zona Leste de São Paulo, nesta terça-feira (6).
Entre o material apreendido na Operação Madrugada estão agasalhos, calças, camisas e brinquedos falsificados. Três pessoas foram detidas para prestar depoimento.
A ação desta terça contou com 40 policiais em 15 viaturas. A Feira da Madrugada deverá ganhar um novo espaço a partir de agosto de 2020.
A administração do centro afirmou, por meio de nota, que a “ação da polícia na Feira da Madrugada se concentrou na apreensão de produtos falsificados em cinco, dos quase dois mil boxes em operação”, e que “os comerciantes estão com os contratos de locação devidamente regularizados”.
“Os produtos comercializados são de inteira responsabilidade dos lojistas, não cabendo à administração qualquer tipo de controle sobre as mercadorias. A fiscalização dos produtos só pode ser realizada pela polícia.
As implicâncias na venda de produtos falsificados
São inúmeras às possibilidades do Crime de Falsificação tipificadas no Código Penal. O mais comum e também o mais tolerante dentro de nossa sociedade, são os produtos Falsificados de marcas famosas que livremente são comercializados por pequenos comerciantes, sacoleiros e camelôs em ruas, boxs, barracas e Shoppings populares da cidade.
Ainda que sejam consumidos livremente dentro dos Estados da Federação Brasileira, é oportuno dizer que os Crimes de Falsificação prejudicam sensivelmente a indústria e o comércio regular autorizado.
A punição, geralmente é a apreensão de todos os produtos falsificados e prisão dos envolvidos.
Sendo assim, não descartamos a orientação de um advogado ou eventual defesa jurídica a esse público, no intuito de regularizar seu comércio de uma forma legal, prevenindo assim, ações das autoridades brasileiras, notadamente a Prefeitura do Estado de São Paulo a fim de evitar sanções administrativas ou apreensões de seus produtos que por ventura estejam sendo comercializados legalmente.
A administração da Feira da Madrugada apoia e colabora com as operações e se compromete a tomar medidas cabíveis caso seja comprovada qualquer atividade ilícita em suas dependências”, diz a nota.