PRODUTOS FALSIFICADOS EM FEIRINHA DA MADRUGADA SÃO APREENDIDOS PELO DEIC

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Policiais civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apreenderam mais de 500 kg de produtos falsificados na Feirinha da Madrugada, no Brás, Zona Leste de São Paulo, nesta terça-feira (6).

Entre o material apreendido na Operação Madrugada estão agasalhos, calças, camisas e brinquedos falsificados. Três pessoas foram detidas para prestar depoimento.

A ação desta terça contou com 40 policiais em 15 viaturas. A Feira da Madrugada deverá ganhar um novo espaço a partir de agosto de 2020.

A administração do centro afirmou, por meio de nota, que a “ação da polícia na Feira da Madrugada se concentrou na apreensão de produtos falsificados em cinco, dos quase dois mil boxes em operação”, e que “os comerciantes estão com os contratos de locação devidamente regularizados”.

Os produtos comercializados são de inteira responsabilidade dos lojistas, não cabendo à administração qualquer tipo de controle sobre as mercadorias. A fiscalização dos produtos só pode ser realizada pela polícia.

As implicâncias na venda de produtos falsificados

São inúmeras às possibilidades do Crime de Falsificação tipificadas no Código Penal. O mais comum e também o mais tolerante dentro de nossa sociedade, são os produtos Falsificados de marcas famosas que livremente são comercializados por pequenos comerciantes, sacoleiros e camelôs em ruas, boxs, barracas e Shoppings populares da cidade.

Ainda que sejam consumidos livremente dentro dos Estados da Federação Brasileira, é oportuno dizer que os Crimes de Falsificação prejudicam sensivelmente a indústria e o comércio regular autorizado.

A punição, geralmente é a apreensão de todos os produtos falsificados e prisão dos envolvidos.

Sendo assim, não descartamos a orientação de um advogado ou eventual defesa jurídica a esse público, no intuito de regularizar seu comércio de uma forma legal, prevenindo assim, ações das autoridades brasileiras, notadamente a Prefeitura do Estado de São Paulo a fim de evitar sanções administrativas ou apreensões de seus produtos que por ventura estejam sendo comercializados legalmente.

A administração da Feira da Madrugada apoia e colabora com as operações e se compromete a tomar medidas cabíveis caso seja comprovada qualquer atividade ilícita em suas dependências”, diz a nota.

Fonte:https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/08/06/policia-aprende-mais-de-500-kg-de-produtos-falsificados-na-feirinha-da-madrugada-em-sp.ghtml