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RECURSO PARA REVOGAÇÃO DE PRISÃO

RECURSO PARA REVOGAÇÃO DE PRISÃO

Entender a importância da atuação de um advogado criminalista experiente na obtenção da revogação de uma prisão é fundamental. Esse profissional, munido de conhecimentos profundos e específicos do direito penal, possui estratégias variadas que podem fazer toda a diferença no destino de um indivíduo acusado.Primeiramente, é necessário compreender que a atuação do advogado vai muito além do tribunal. Um advogado criminalista experiente tem a habilidade de identificar e explorar falhas na acusação, seja na falta de provas, erros processuais, ou violações de direitos.
Em casos de prisões preventivas, por exemplo, esses especialistas podem apontar a ausência de fundamentação legal, sendo está uma das condições para a revogação da prisão.

Um dos instrumentos que o advogado pode usar é o Habeas Corpus. Este é um recurso constitucional que protege o direito de ir e vir do cidadão.
Quando o advogado percebe que a prisão é ilegal ou que há excesso de prazo, pode impetrar um Habeas Corpus para que o juiz analise a legalidade da prisão.

O pedido de revogação da prisão é outro recurso comum. O advogado pode apresentá-lo ao juiz que decretou a prisão, argumentando que os motivos que levaram à prisão preventiva não existem mais ou que o acusado não representa um risco para a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

Outra estratégia pode ser o pedido de relaxamento da prisão em flagrante, quando se verifica que a prisão foi realizada de forma irregular. Neste caso, o advogado argumenta que a prisão é ilegal e deve ser relaxada, o que pode resultar na liberdade do acusado.

A atuação do advogado criminalista experiente também é crucial no âmbito das audiências de custódia. Nestas, ocorrem negociações cruciais onde o advogado tem a oportunidade de expor ao juiz os motivos pelos quais seu cliente não deve permanecer preso durante o processo, demonstrando a falta de necessidade da medida extrema.

Além disso, o advogado pode recorrer a instrumentos como a fiança, quando cabível, para garantir a liberdade do acusado. Em determinados crimes, a lei permite que o acusado seja solto mediante o pagamento de uma quantia em dinheiro, que será devolvida ao final do processo, caso ele compareça em todos os atos processuais.

Para cada caso, uma estratégia diferente pode ser adotada. Assim, contar com a experiência de um advogado criminalista é essencial para garantir que a estratégia mais adequada seja aplicada, aumentando as chances de um resultado positivo. Esses profissionais possuem habilidades e conhecimentos técnicos acumulados ao longo de muitos anos de prática, o que faz deles peças-chave na defesa dos direitos dos cidadãos e na manutenção do equilíbrio do nosso sistema de justiça.