STJ ABRE FORTE PRECEDENTE PARA UMA INTERPRETAÇÃO LATO DO CRIME DE ESTUPRO

Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o conceito utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para considerar legítima denúncia por estupro de vulnerável, mesmo sem contato físico do agressor com a vítima. No caso analisado, uma menina de dez anos foi levada a um […]