EM MATÉRIA CRIMINAL NENHUM DELITO SE ADMITE RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Por Lenio Luiz Streck Esta coluna conta um caso que atinge a comunidade jurídica (e a mim) em três dimensões: a) nas práticas cotidianas (exercício da advocacia), mostrando como é difícil o papel do advogado diante de uma aporia como a inversão do ônus da prova; b) na academia, porque demonstra como a operacionalidade do direito […]