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Tag: absolver o réu sumariamente

princípio da insignificância furto

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA É APLICADO E JUÍZA ABSOLVE ACUSADO DE FURTO EM LOJA

Não pode o Poder Judiciário, ignorando a evolução social, aplicar a lei abstrata sem consideração pelo meio social em que ela vive e se desenvolve. A legislação deve refletir os anseios da sociedade, observadas as diretrizes constitucionais. Mas não pode a legislação servir de baliza moral, ainda mais ao representar certa moralidade, que não é…

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