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Tag: acusação criminal

PROVAS PRODUZIDAS EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL POR ERRO PROVOCADO POR AGENTES INFILTRADOS DO ESTADO SÃO INCONSTITUCIONAIS

A forma legal e correta que a polícia tem para produzir provas válidas contra investigado em acusação criminal é manter em harmonia sua necessidade investigativa material preservando os princípios fundamentais, processuais e penais do acusado. No entanto, dentro do contexto prático principalmente quando se fala de investigação a respeito de crimes praticados por…

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