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Tag: acusado de sacar

RECEBIMENTO FRAUDULENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO É CRIME INSTANTÂNEO E DE EFEITOS PERMANENTES

Um engenheiro agrônomo acusado de sacar, por sete anos, a aposentadoria do pai morto foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, pena que foi substituída pelo pagamento de cestas básicas a uma entidade beneficente. Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o agiu de má-fé e com dolo contra a…

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