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STJ – NÃO JUSTIFICA PRISÃO CAUTELAR CONTRA ACUSADO REINCIDENTE EM DELITO SEM VIOLÊNCIA

O cometimento de crime eventual e sem violência não justifica a imposição de prisão cautelar, ainda que seja o acusado reincidente e não faça parte do grupo de risco do novo coronavírus. O entendimento é do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça. O magistrado converteu preventiva aplicada contra homem acusado de tráfico em…

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