Fraude à Credores, Falência Fraudulenta ou provocada por pessoa ou entidade

Fraude à Credores – Falência Fraudulenta ou provocada por pessoa ou entidade que, com o fim de lesar credores, diminua ficticiamente o ativo de uma sociedade ou aumente, também de forma enganosa, o seu passivo; O empresário ou sócio de empresas ou comércios podem cometer crimes falimentares se ficar constatado ilegalidade ou falsidade dolosa na […]