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BAFÔMETRO COMPROVAR EMBRIAGUEZ

TJ-RS ENTENDE QUE BAFÔMETRO NÃO É DETERMINANTE PARA COMPROVAR ESTADO DE EMBRIAGUEZ

O registro do etilômetro (bafômetro) é apenas uma indicação, prova indireta, para aferir a capacidade psicomotora do motorista, na atual legislação de trânsito Logo, numa averiguação sobre embriaguez ao volante, é preciso considerar outros elementos que confirmem a denúncia do Ministério Público. Este, em síntese, o fundamento da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça…

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