O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou na última terça-feira (10/2), em Brasília/DF, uma carta de intenções com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) voltada para a capacitação e o desenvolvimento do Judiciário nacional na área de direitos humanos. Segundo…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deve concluir esta semana a operacionalização do projeto Audiência de Custódia, concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJSP e o Ministério da Justiça. O projeto, cuja iniciativa partiu do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, consiste na criação de uma…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça lançarão no dia 6 de fevereiro um projeto para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. O “Projeto Audiência de Custódia” consiste na criação de…