PROPOSTA DE ENTIDADE CRIMINAL SUGERE COM EXCELÊNCIA VÁRIAS MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO PENAL

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) lançará às 19h desta terça-feira (18/4), em São Paulo, documento em que propõe “16 medidas contra o encarceramento em massa”. O pacote sugere fixar prazo máximo de seis meses para prisões preventivas, proibir delações premiadas quando o investigado está atrás das grades, impedir que inquéritos durem mais de dois anos e […]