A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a aplicação do princípio da insignificância em um caso de crime de contrabando e manteve a condenação do acusado.
Segundo a denúncia, o réu foi surpreendido com cinco máquinas caça níqueis com peças e componentes eletrônicos de origem estrangeira. O Ministério Público…