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Tag: condução coercitiva para esclarecimentos

CONDUÇÃO COERCITIVA SEM AMPARO JUDICIAL ORDENADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU PELA POLÍCIAL É PASSIVEL DE NULIDADE PROCESSUAL

Como se sabe o suspeito ou investigado não pode ser constrangido pela polícia ou pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos, nem mesmo, sobre ameaça de condução coercitiva. Na verdade, a própria condição de “investigado” ou “suspeito” coloca o intimado em salvo conduto de não ser constrangido a prestar qualquer informação que possa ser interpretada futuramente…

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