PLENÁRIO ANALISARÁ SE FUGA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO É CRIME

O STF vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do CTB, que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A matéria será debatida no RE 971.959, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida no plenário virtual da Corte. No caso discutido nos autos, um condutor fugiu do local em […]