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Tag: crime de estupro

JUIZ AFASTA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE E HOMEM ACUSADO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL É ABSOLVIDO

Aplicar exclusivamente o fator etário para configurar o injusto do artigo 217-A do Código Penal fere princípios basilares do direito pátrio como a dignidade da pessoa humana e a liberdade de dispor do próprio corpo. Artigo 217-A Com base nesse entendimento, o juiz Valderi de Andrade Silveira, da Comarca de Campestre (MG), decidiu absolver um…

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CRIMES DE ABUSO SEXUAL INFANTIL E O SILÊNCIO DOS INOCENTES

É antigo, cultural e histórico o relato de abusos e relacionamento sexual com infantes e, entre pessoas do mesmo sexo, da própria existência humana, sendo praticados pelos mais variados povos, com tolerância ou mesmo admiração, até a era judaica crista. A publicidade atual, juntamente com a intensa participação dos grupos de proteção, parece ter descoberto apenas…

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