Não pode o Poder Judiciário, ignorando a evolução social, aplicar a lei abstrata sem consideração pelo meio social em que ela vive e se desenvolve. A legislação deve refletir os anseios da sociedade, observadas as diretrizes constitucionais. Mas não pode a legislação servir de baliza moral, ainda mais ao representar certa moralidade, que não é…
Em sessão virtual, a 2ª turma do STF aplicou o princípio da insignificância e anulou a condenação por tráfico de drogas imposta a uma mulher que foi flagrada com 1 grama de maconha. Por maioria, o colegiado concedeu o HC 127.573, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
O relator entendeu ser aplicável o princípio…