A Polícia Civil indiciou um gari de 46 anos que utilizava o cargo de superior para a prática de crime de violação sexual mediante fraude, em Acreúna, na região sudoeste de Goiás. Segundo o inquérito, duas garis, uma de 29 e outra de 30 anos, o denunciaram dizendo que tiveram relações sexuais com o colega de…
A 6ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um preso, condenado por tráfico de drogas, e declarou nulas as provas obtidas pelo exame do celular, a partir de conversas do WhatsApp, do réu por autoridade policial. O acesso aos dados do telefone do paciente se deu sem autorização judicial, configurando prova ilícita, segundo…
Por mais que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido, em fevereiro deste ano, que depois da decisão de segundo grau a pena já pode ser executada, a “jurisprudência consolidada” do tribunal é que a execução provisória viola o princípio da presunção de inocência. Por isso, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, mandou soltar o ex-prefeito…