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Tag: Violência Doméstica e Familiar

JUSTIÇA ENTENDE QUE AÇÃO PENAL POR ESTUPRO DE AVÔ CONTRA NETA É DE COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para julgar uma ação penal por estupro de vulnerável. O crime teria sido praticado por um avô paterno contra seus dois netos menores de idade. A Câmara Especial entende que a existência de relação de subordinação…

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