A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou prazo de 24 horas para que o provedor de internet retire do ar páginas com conteúdo ofensivo da internet. De acordo com a decisão, o prazo deve ser contado a partir da notificação do usuário ofendido e deverá ser retirada em caráter provisório até que seja
26/06/2012 07h50 A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou provimento a apelação cível interposta por um plano de saúde e manteve decisão de primeiro grau, que o condenou a indenizar, por danos morais, segurada que não foi atendida em razão de suposta doença pré-existente. Caso – De acordo
O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação civil pública em face da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da TAM, com o objetivo de garantir a efetividade da fiscalização do transporte aéreo e, adicionalmente, exigir reparos às vítimas de atrasos e cancelamentos de vôos ocorridos em novembro de 2010. Caso – De
A Portaria nº 210, do Supremo Tribunal Federal, foi publicada no Diário de Justiça dessa quarta-feira (27/06). Ela dispõe sobre o acesso à informações no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O acesso ficará regulamentado por esta norma até que a Comissão de Regimento apresente, em Sessão Administrativa, proposta de ato normativo para aplicação da Lei nº 12.527,
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Lucas Wilker Bonifácio Perandini, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que denegou a ordem requerida no HC nº 230.907. Caso – O paciente foi preso em flagrante, e, após, denunciado como incurso nas penas dos artigos 33, caput, Lei nº 11.343/2006, após
A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou banco a indenizar cliente que foi assaltado no estacionamento da instituição financeira. A decisão confirmou condenação em primeiro grau. Caso – Homem ajuizou ação em face do Banco do Brasil pleiteando danos morais e materiais diante de sequestro relâmpago sofrido enquanto