O processo eletrônico está na iminência de ser “resetado” no país. Deve entrar na pauta das próximas sessões do Conselho Nacional de Justiça a votação de uma proposta de resolução…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas. A medida já foi aplicada em…
Dentre os principais motivos pelos quais nosso país é classificado como Nação do Terceiro Mundo - os organismos internacionais ainda não criaram o Quarto Mundo - está, sem dúvida, o nível…
Dentre as prisões cautelares, a prisão em flagrante recebe tratamento diferenciado da Lei, em razão da sua forma de imposição. É ela a única modalidade de segregação cautelar que não…
Ainda que a pirataria seja amplamente praticada na sociedade, não se admite a aplicação do princípio da adequação social aos casos envolvendo esse tipo de comércio. O entendimento, já pacificado…
A decretação da prisão cautelar, com exceção da prisão em flagrante, deve se sujeitar à prévia e estrita observância dos requisitos legais, além da excepcionalidade, por tratar-se de medida de…
Antes de adentrar ao mérito da questão o RDD foi adotada pela legislação pátria, em nível nacional, com a edição da Medida Provisória n.º 28, de 4 de fevereiro de…
Os advogados do estado de São Paulo estão insatisfeitos com o procedimento de revista feito nas entradas dos fóruns. No interior e na capital, a utilização do detector de metal…
Mais rentável que o tráfico de drogas e tido como um "crime menor", o contrabando de cigarros é hoje um dos grandes problemas nas fronteiras brasileiras. Esta é a avaliação…
De uma forma bem objetiva, a grande conquista da Constituição Federal da República de 1.988 foi sem dúvida a liberdade do povo brasileiro de poder viver num Estado Democrático de…
Os autos da operação satiagraha, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal de São Paulo, deverão ser enviados a Brasília, para ficar em poder do Supremo Tribunal Federal, e não mais…
Absolvição de réu após prisão preventiva não justifica o pagamento de indenização por danos morais pelo Estado. Este foi o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da…