A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB) possui legitimidade ativa para atuar em nome de seus associados…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu cautelarmente uma decisão liminar que havia afastado os efeitos de norma do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do…
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu decisão polêmica sobre violência doméstica, ao julgar o caso Luana Piovani e Dado Dolabella. Todos sabem que o casal teve…
A Nova Lei 12850/2013, em seu artigo primeiro 1º, parágrafo primeiro, traz a definição do que vem a ser organização criminosa, senão vejamos:
§ 1o Considera-se organização criminosa a…
O Estado de São Paulo é a cidade que mais abriga advogados do país; sendo que uma das regiões mais procuradas pelos profissionais do direito é a região central da…
O inquérito policial trata-se de um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita de provas para apurar a prática de uma…
A lei diz que ninguém poderá ser preso, senão em flagrante ou por ordem escrita e fundamenta da autoridade judiciária competente.
Então muitas vezes o leigo faz algumas perguntas do…
Muitas pessoas se aventuram a importar medicamentos do Paraguai sem saber as consequências de seus atos.
Na verdade, popularmente falando “contrabandear medicamentos” é diferente de “contrabando de produtos” ou “descaminho…