O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar nesta segunda-feira, 18, que suspende a tramitação do inquérito que investiga o governador do Paraná, Beto Richa. O político é investigado pela suposta prática…
A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) diminuiu o tempo de prisão que deverá cumprir o ex-vereador de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima. O…
A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, julgou extinta ação penal contra Valdir Dourado de Andrade e Clemir Benoni Alves. Os réus eram acusados de sonegação de ICMS.…
A Lei 13.506/2017, que entrou em vigor no dia 13 de novembro, descriminalizou a conduta dos irmãos Wesley e Joesley Batista por insider tranding. A opinião é do jurista Juliano…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente…
O desembargador Federal Paulo Espirito Santo, do TRF da 2ª região, concedeu alvará de soltura para o ex-secretário da Casa Civil do Estado do RJ, Régis Fichtner, na gestão do…
Um pedido de vista do ministro Og Fernandes suspendeu o julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que analisa o recebimento de denúncia contra o governador de…
A exemplo do que já ocorre na Lei 8.137/90 envolvendo crimes de natureza tributária, a nova Lei 13.506/2017 que regulamenta as punições no setor bancário e de capitais, especificando uma série…
Com base na Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por atipicidade de conduta, um homem preso sob acusação de…
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o PL 18/17, que criminaliza o registro ou divulgação não autorizada de informações pessoais ou sexuais de uma pessoa, denominada "vingança pornográfica".…
O Tribunal de Justiça do Maranhão trancou mais uma ação penal aberta contra a ex-governadora do estado Roseana Sarney. Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal da corte entenderam…
Após requerimento do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal decretou o arresto da quantia de R$ 68.337,87, relativa aos valores apreendidos com um comerciante, preso em…