A Polícia Federal deflagrou na manhã de segunda-feira (7) a Operação Canal Fechado, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuava na facilitação de contrabando no aeroporto do…
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou 32 pessoas por desvios da ordem de R$ 21 milhões em recursos públicos do Ministério da Cultura, obtidos por meio da lei…
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (31/10) a segunda fase da operação Turbocred, para combater o desvio de verbas públicas por meio de fraudes em financiamentos agrícolas operados pelo Banco…
A não identificação de eventuais contas secretas ou do destino dos valores recebidos ilicitamente pelo réu não justifica a prisão preventiva para garantir a ordem pública. Com base nesse entendimento,…
Muito se tem falado do chamado Direito Penal Econômico, que nada mais é que o conjunto de normas jurídico-penais que tem como principal objetivo proteger a ordem socioeconômica.
Conceituar é…
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o PLC 129/17, que regula os processos administrativos do BC e da CVM. O projeto aumenta o valor de multas e concede…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de Habeas Corpus (HC 127978) apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de R.J.F. Ele foi denunciado por…
O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu HC a uma das investigadas na operação Sevandija, presa preventivamente desde maio, e assegurou que ela responda em liberdade a processo penal,…
A 8ª turma do TRF da 4ª região julgou nesta quinta-feira, 19, o recurso de João Cláudio Genu contra sua condenação na Lava Jato.
O MPF pugnou pela condenação de…
O adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado.”
Com…
Não é crime manter um estabelecimento no qual sejam oferecidos serviços sexuais, desde que quem esteja se prostituindo não esteja sendo forçado nem seja vulnerável. Com este entendimento, a 8ª…
A Polícia Federal prendeu, em ações distintas, entre a tarde de ontem e madrugada de hoje (4), três brasileiros tentando embarcar com drogas para o exterior, no Aeroporto Internacional de…