CARACTERÍSTICAS DO CRIME DE EMBRIAGUEZ NO DIREITO COMPARADO

Um após o outro, os estados americanos estão criando leis para punir mais severamente motoristas que dirigem embriagados ou sob a influência de qualquer substância que enfraqueça a habilidade de dirigir com segurança. As duas últimas medidas legislativas foram aprovadas em Arkansas e Maryland, ambas com o objetivo de convencer os motoristas a não “dirigir quando intoxicados (DWI – driving while intoxicated)” ou “dirigir sob influência (DUI – driving under the influence)”.

Em Maryland, uma nova lei tornou obrigatória a instalação de dispositivo de travamento da ignição — uma espécie de bafômetro que o motorista tem que soprar para ligar o carro — em veículos de pessoas condenadas por DWI ou DUI (ou terminologia similar). Em Arkansas, a lei determinou que o limite máximo de conteúdo de álcool no sangue de 8 decigramas por litro de sangue só serve como prova de embriaguez, mas não exime o motorista de culpa.

Em outras palavras, o exame de sangue não serve para provar “inocência”. Só serve para provar a “culpa”. Em princípio, haverá presunção de culpa, se o policial constatar, de qualquer outra forma, que o motorista não está em perfeito controle de suas faculdades mentais.

A lei de Arkansas se aproxima da “Lei Seca” brasileira, a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito adotada em janeiro de 2013. Em Arkansas, um motorista pode agora ser acusado de crime, mesmo que um exame comprove que a concentração de álcool no sangue não ultrapassa o limite máximo permitido.

A lei atribui ao policial a função de julgador primário, na rua. Se, por exemplo, o motorista causou um acidente ou se está dirigindo “erraticamente”, o policial pode abordá-lo, submetê-lo a uma variedade de testes e determinar se vai ou não algemá-lo e levar para a cadeia. O motorista também pode ser traído por sua fala, ao conversar com o policial.

Características americanas

Na formalização da acusação, o policial terá de comprovar a incapacidade do motorista para dirigir. Para isso, ele têm à disposição uma série de testes (à semelhança do Brasil). Ele pode recorrer ao teste do bafômetro, mandar a pessoa “fazer o quatro”, andar em linha reta e virar para a direita ou esquerda, caminhar com os dedos de um pé tocando o calcanhar do outro, examinar com uma luz o movimento dos olhos, sem mexer a cabeça, e, até mesmo, mandar o “suspeito” recitar o alfabeto de trás para a frente. Além dos exames de sangue e de urina.

Existem pessoas que perdem a habilidade de dirigir com segurança com uma concentração de álcool bem abaixo do legalmente permitido. Isso também acontece com pessoas que consomem drogas ou remédios que alteram sua condição psíquica — mesmo alguns que não dependem de receita médica, de acordo com o site FindLaw. Por isso, a legislação americana (como no Brasil) coloca todo e qualquer fator de inabilidade para dirigir no mesmo pote.

Recusa a testes

Tecnicamente, o motorista pode ser recusar a fazer certos testes. Mas não pode se recusar a fazer “testes químicos”, como exame de sangue e de urina e teste do bafômetro — isto é, poder, ele pode, mas as consequências serão malignas.

Por exemplo, se o policial e o promotor conseguirem convencer o juiz de que o motorista estava embriagado e se ele for condenado, a pena será maior do que se ele tivesse feito todos os testes que teriam comprovado a embriaguez. Além disso, o policial pode obter um mandado judicial para fazer os exames de sangue e de urina, de qualquer forma.

Esse poder do estado deriva das leis de “consentimento implícito”. Essas leis estabelecem que todos os motoristas, ao assumir o privilégio de dirigir nas ruas, estradas e rodovias, estão garantindo implicitamente aos executores da lei (no caso, os policiais), se eles tiverem uma suspeita razoável de que o motorista dirige “sob a influência”, um consentimento para submetê-los aos testes necessários para comprovação da suspeita.

A recusa aos testes prevê penas, além das normais, de suspensão da carteira de motorista, por prazos de 90 dias a um ano, dependendo o estado, pena de prisão e multas. Isso para a primeira condenação. Para segunda e terceira condenações, as penas variam de um a 10 anos de suspensão, penas de prisão e multas.

A lei vale para qualquer tipo de veículo — incluindo barcos, em alguns estados. E para menores de 21 anos, a tolerância é zero.  De uma maneira geral, há agravantes para a pena se:

— o motorista tiver um histórico de violações das leis de DUI;

— o motorista estiver operando um veículo comercial;

— se houver uma criança no carro, quando for constatada a embriaguez do motorista;

— se a embriaguez ao volante ocorreu em combinação com violação das leis de trânsito, como dirigir de forma perigosa ou acima dos limites de velocidade;

— se a embriaguez ao volante resultou em acidente, em que outra pessoa saiu machucada ou morta;

— se o motorista for menor de idade (e, portanto, não pode beber bebidas alcoólicas)

Dispositivo impede que carro seja ligado caso motorista tenha bebido álcool.
Reprodução

Travamento da ignição

Nem todos os estados aprovaram leis que obrigam motoristas condenados por DUI/DWI a instalar dispositivos de travamento da ignição em seus carros. Alguns já o fizeram e Maryland foi o último a fazê-lo. Normalmente, os estados aprovam essa lei depois que ocorre uma tragédia. Em Maryland, a “Noah’s Law” foi aprovada após a morte do policial Noah Leotta, causada por um motorista embriagado.

O dispositivo de travamento da ignição é uma espécie de bafômetro instalado no veículo, interligado à ignição. O motorista tem de soprar o dispositivo, antes de dar partida no carro. Se a concentração de álcool no hálito for maior que a legalmente permitida, o dispositivo trava a ignição. E o carro só dá partida se, mais tarde, um hálito “normal” for detectado pela engenhoca, de acordo com a Wikipédia.

Um motorista pode pedir a outra pessoa que sopre no dispositivo, para enganá-lo. Para tentar impedir essa malandragem, o dispositivo volta a exigir novos sopros ao motorista, em intervalos irregulares. Se a exigência não for atendida ou se for, mas a concentração de álcool acima do permitido, o dispositivo adverte o motorista e dispara alarmes (a buzina toca, os faróis acendem e apagam intermitentemente). E registra o evento, para o caso de as autoridades quiserem checar se o motorista dirigiu embriagado.

Um conceito errôneo, segundo a Wikipédia, é a de qual tal dispositivo pode desligar o motor, quando detecta álcool no hálito do motorista. Isso criaria uma situação perigosa ao se dirigir um carro e exporia os fabricantes do dispositivo a uma responsabilização considerável

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