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ACUSADO DE PECULATO QUE NÃO FOI INTIMADO NO ACÓRDÃO OBTÉM SUSPENSÃO DA CONDENAÇÃO DO STF
ACUSADO DE PECULATO QUE NÃO FOI INTIMADO NO ACÓRDÃO OBTÉM SUSPENSÃO DA CONDENAÇÃO DO STF
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23 de julho de 2020
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Notícias
PRF FAZ APREENSÃO DE MEDICAMENTOS SEM ORIGEM TRANSPORTADOS IRREGULARMENTE
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22 de julho de 2020
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Notícias
PROJETO DE LEI AUMENTA PENA PARA CRIMES SEXUAIS QUANDO FOR PRATICADO POR EDUCADORES, MÉDICOS E SACERDOTES
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20 de julho de 2020
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Notícias
RETENÇÃO DE BENS PELA AUTORIDADE ADUANEIRA POR IRREGULARIDADE DE PESO NAS MERCADORIAS É ILEGAL
RETENÇÃO DE BENS PELA AUTORIDADE ADUANEIRA POR IRREGULARIDADE DE PESO NAS MERCADORIAS É ILEGAL
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20 de julho de 2020
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Notícias
PROJETO DE LEI QUE AUMENTA PENA EM CRIMES DE ESTRUPO DE VULNERÁVEL TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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16 de julho de 2020
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Notícias
VENDA DE PRODUTOS FALSIFICADOS FAZ SHOPPING POPULAR DO BRÁS SER ALVO DE OPERAÇÃO DA RECEITA FEDERAL
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8 de julho de 2020
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Notícias
STJ CONCEDE SENTENÇA PARA EXTINGUIR PUNIBILIDADE POR ESTUPRO POIS AÇÃO É CONDICIONADA SE VULNERABILIDADE É RELATIVA
STJ CONCEDE SENTENÇA PARA EXTINGUIR PUNIBILIDADE POR ESTUPRO POIS AÇÃO É CONDICIONADA SE VULNERABILIDADE É RELATIVA
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6 de julho de 2020
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Notícias
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA É APLICADO E JUÍZA ABSOLVE ACUSADO DE FURTO EM LOJA
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29 de junho de 2020
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Notícias
CONDENADO POR ESTUPRO DE ENTEADAS PODERÁ RECORRER EM LIBERDADE
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25 de junho de 2020
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Notícias