Intimação do Oficial de Justiça

O Oficial de Justiça é a figura imprescindível no andamento dos processos judiciais, intervindo no que de mais sagrado existe para o cidadão, executando atos que envolvem pessoas dos mais variados níveis sociais.

 

Os Oficiais de Justiça são lotados nos Cartórios forenses dos Fóruns, pode se dizer que o oficial de justiça é olhos do Magistrado que cumpre rigorosamente as ordens determinadas por ele.

 

Suas atribuições consistem em proceder a citações em cumprimento a mandado expedido pelos Juízes, entregando contrafé e certificados detalhadamente, com fé pública, as diligências realizadas, procede à citação em qualquer dia e hora e em qualquer cidade da jurisdição, inclusive em presídios, procede à intimação dos defensores dos réus, procede a arrestos, sequestros, busca e apreensões, lavrando no local os autos circunstanciados, na presença de testemunhas e entregando ao depositário, se determinado, removendo bens, cumpri mandados de prisões, cumpri alvarás de soltura expedidos pelos juízes, procede à notificação das autoridades coatoras, mediante entrega de ofícios, nos casos de mandados de segurança, procede a prisões administrativas, mediante mandado dos juízes, e lavra autos de desobediência, desacato e resistência, executa despejos procedendo à desocupação dos imóveis, procede a imissões na posse, procede a avaliações de bens, em fins são inúmeros atos judiciais executados pelo meirinho.

 

Todos os termos acima podem ocorrer por meio de citação judicial a pessoa que nada mais é do que o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender no processo.

 

Já a Intimação do Oficial de Justiça é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que se faça ou deixe de fazer alguma coisa.

 

Portanto, se você receber uma citação ou Intimação do Oficial de Justiça não se oponha ao oficial de justiça, não recuse de assinar o mandado, lembre-se que ele tem fé pública e está ali cumprindo ordem de um juiz, não se precipite em ameaçar a parte contraria, não se desespere, não use de meios arbitrários pelas próprias razões, não piore a situação, o melhor caminho é consultar um advogado lhe entregando a cópia do documento que certamente saberá conduzir o caso.