MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS SUSTENTA QUE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DEFENDE INTERESSES ANTAGÔNICOS

O comitê de credores da massa falida do Banco Santos enviou um pedido para o juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Paulo Furtado de Oliveira, para que seja investigado um suposto conflito de interesses do administrador judicial e do escritório de advocacia que representa a massa falida.

Segundo o representante dos credores Rodolfo Peano, o administrador judicial Vânio Aguiar atua no mesmo cargo como representante da VarigLog como credora e do Banco Santos como devedor. Segundo Peano, Aguiar tratou de forma diferente um pedido da VarigLog, acolhendo-o voluntariamente pela via meramente administrativa. “Já outros credores em igual situação tiveram suas habilitações de crédito negadas pelo administrador judicial e tiveram que recorrer ao poder Judiciário para o reconhecimento de seus créditos”, afirma.

Peano também afirma que  os advogados que representam as duas massas falidas são também do mesmo escritório, o Prestes e Silveira Advogados. “Administrador e advogados defendem interesses claramente antagônicos, a VarigLog como credora e o Banco Santos como devedor”, apontou.

No pedido ao juiz Oliveira, o representante dos credores alegou que essa prática é expressamente vedada pelo Código de Ética da OAB em seu artigo 17: “Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar em juízo clientes com interesses opostos”.

O Comitê apontou também o fato de que a própria VarigLog, apesar de sua condição financeira evidentemente precária, não tomou qualquer medida para recuperar seu pretenso crédito ao longo dos últimos 12 anos, só vindo a fazê-lo meses depois da nomeação de Aguiar.  No pedido de Peano foi solicitado ao juiz Oliveira que seja expedido ofício para a OAB e para o Ministério Público para investigações criminais e que seja julgada improcedente uma habilitação de crédito de R$ 5,2 milhões em favor da VarigLog.

Outro lado


O administrador judicial Vânio Aguiar conta que a petição do crédito de R$ 5.201.106,78 para a VarigLog foi enviada no dia 21 de maio para a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Ele reconhece que pode haver conflito de interesse no caso, mas afirma que na própria petição isso foi alertado para a investigação. 

“Na própria petição há um pedido de oitiva para o Comitê de Credores e para o Ministério Público, para que os dois órgãos examinem os documentos e analisem a validade do crédito pedido”, aponta.

O crédito pedido veio de duas aplicações financeiras com rentabilidade atrelada à variação do CDI, formalizadas sob a modalidade de contratos de opção flexíveis, denominados “barreira”, diz ele. “É o mesmo tipo de crédito deferido para outros credores no passado. O Comitê de Credores tem todo o direito de verificar os documentos da massa falida. Pode até pedir uma perícia também”, comenta. 

Já o advogado João Carlos Silveira, do Prestes e Silveira Advogados, afirmou que prefere não debater em público causa que se encontre judicializada e, como há pedido feito em juízo, vai aguardar a movimentação que será dada pelo juiz.

Fonte: Conjur.