TRANSPORTADORA MARÍTIMA RESPONDE POR IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS

Empresa de agenciamento de importação e transporte marítimo é responsável por importação de produtos falsificados, ainda que a importação tenha sido realizada a pedido de terceiro. Assim decidiu a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. Importação de produtos contrafeitos A ação foi proposta pela empresa de artigos de luxo Louis Vuitton, que foi notificada […]

CONFECÇÃO QUE REPRODUZ PEÇAS DE MARCA PRATICA CONCORRÊNCIA DESLEAL

A 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo deferiu pedido de tutela provisória de urgência da marca brasileira de luxo Lolitta para que uma grande confecção cesse imediatamente a venda de peças copiadas indevidamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A empresa Lolitta requer, em sede de tutela provisória de urgência, seja […]