Os desembargadores da 4ª câmara Criminal do TJ/RJ decidiram, por unanimidade, manter a absolvição de acusado do crime de associação para o tráfico, receptação e corrupção ativa. O acusado havia sido preso após depoimentos de policiais militares.
Consta nos autos que PMs receberam uma denúncia anônima que apontava o acusado como gerente do tráfico na…
Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião ocasional de duas ou mais pessoas não se enquadra ao tipo do artigo 35 da Lei 11.343/2006.
Esse foi o entendimento da ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz…