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Tag: Prisão Preventiva

MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISÃO NÃO PODE SER SUCUMBIDAS PELOS JUIZES

Pela nova sistemática processual ao se decidir pela prisão preventiva não cabe mais ao Magistrado pressupor da inexistência de requisitos ou de cabimento da prisão preventiva, mas da análise da existência de uma providência igualmente eficaz (idônea, adequada) para o fim colimado com a medida cautelar extrema, em menor grau de lesividade à esfera de…

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Prisão em flagrante

A lei diz que ninguém poderá ser preso, senão em flagrante ou por ordem escrita e fundamenta da autoridade judiciária competente. Então muitas vezes o leigo faz algumas perguntas do porque da prisão, ora, no direito, toda regra se aplica exceção, e dentre algumas, está justamente a prisão em flagrante. A prisão em flagrante, prisão…

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