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Tag: sonegação fiscal

POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO BILIONÁRIA CONTRA CONTRABANDISTAS DE CIGARROS

Uma força-tarefa envolvendo quase 300 agentes da Polícia Federal (PF), Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional iniciou na manhã desta quinta-feira (5) uma operação de combate ao mercado clandestino de cigarros que provocou sonegação de impostos superior a R$ 2 bilhões. A Operação Huno ocorre nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina,Paraná,…

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CRIME DESCAMINHO É DE CONDUTA FORMAL E NÃO FISCAL AFIRMA S.T.J..

A configuração do crime de descaminho, por ser formal, independe da apuração administrativo-fiscal do valor do imposto iludido. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento de ação penal que alegava não existir condição objetiva de punibilidade para o crime antes da conclusão do procedimento administrativo. …

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