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Tag: tráfico de ilícito de drogas

JURISPRUDÊNCIA. LIBERDADE CONCEDIDA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGA. RÉU PRIMÁRIO

Paciente reincidente, preso em 14 de fevereiro de 2019, na posse, em tese, de 240g de cocaína. Quantidade de droga supostamente apreendida que, embora considerável, não indica, por si só, a presença de perigo de liberdade. Inexistência de apreensão de qualquer armamento. Paciente reincidente, o qual nasceu no ano de 1973 e registra condenações transitadas…

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