Muitas pessoas se aventuram a importar medicamentos do Paraguai sem saber as consequências de seus atos.
Na verdade, popularmente falando “contrabandear medicamentos” é diferente de “contrabando de produtos” ou “descaminho…
A lei que modificou os artigos referentes aos crimes sexuais do Código Penal (Lei n. 12.015, de 07/08/2009) não apenas inovou com relação ao estupro e ao atentado violento ao pudor, como…
A administração Fazendária pode apreender documentos fiscais sem que haja necessidade de ordem judicial. A conclusão é da Quinta Turma do STJ ao negar habeas corpus ao proprietário de lojas…
O ministro Luiz Fux, do STF, negou pedido de liminar no HC 118.913, impetrado pelo advogado W.R., preso preventivamente, acusado de formação de quadrilha, fraude processual, falsidade ideológica e estelionato. O…
Em tempos atuais, onde ocorrem inúmeras operações expandidas pelos Estados membros, muita polêmica tem se gerado em torno da competência da polícia federal para apurar infrações penais, como exemplo, furto,…
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nessa terça-feira (13), a condenação de A.P. à pena de 3 anos de reclusão em regime aberto, substituída…
Não são raros os acontecimentos de circunstâncias de ordem pessoal, processual e até mesmo material que prejudicam em muito a defesa de uma pessoa detida, presa ou envolvida com algum…
Em junho de 2005, o deputado Roberto Jefferson afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que o então tesoureiro do PT Delúbio Soares pagava uma "mesada" a parlamentares em troca…
Nesta quarta-feira, 14, o STF retoma o julgamento da AP 470, em ordem diversa da inicialmente estipulada pelo presidente JB: após o falecimento de Maria Helena Zavascki, esposa do ministro Teori, JB adiou a…
A ideia foi apresentada pelos juízes assessores da CGJ e presos terão de cumprir certos procedimentos para terem direito
Em março passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio…
A finalidade do habeas corpus é garantir o direito fundamental de liberdade da pessoa humana, quando esta esteja ameaçada de ser presa, ou mesmo detida arbitrariamente por ato de autoridade…
Fraude à Credores - Falência Fraudulenta ou provocada por pessoa ou entidade que, com o fim de lesar credores, diminua ficticiamente o ativo de uma sociedade ou aumente, também de…