Goiânia/GO – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (27/8) a Operação Quinto Elemento, com o objetivo de desarticular complexa organização criminosa especializada no tráfico de drogas sintéticas atuante no…
A primeira audiência de custódia de Santa Catarina resultou não apenas na agilidade e humanização do tratamento ao preso em flagrante, mas em providências para apurar suposto caso de violência…
No dia 18 de março de 2015 a Lei 13.106/2015 alterou o artigo 23 da Lei 8.069/1990 Estatuto da criança e do Adolescente. Tal dispositivo legal alterado apresentava a seguinte…
Os comerciantes que trabalham com produtos fumígenos devem ficar atentos com normativos da agência de vigilância Sanitária, pois de acordo com a RDC/07, artigo 3º e artigo 20º, aqueles que…
Segunda-Feira, Dia 03 de Agosto de 2015
por Enderson Blanco
Mesmo sobre polemicas e debates; ás audiências de custódia para apresentação em 24 horas de presos em flagrantes vem sendo aplicadas…
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a aplicação do princípio da insignificância em um caso de crime de contrabando e manteve a condenação…
Entre 2013 a 2014, o comércio ilegal no Brasil movimentou mais de R$100 bilhões. Só do Paraguai são contrabandeados anualmente R$20 bilhões em produtos e no último ano a audiência…
Significa que os bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidora de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras, deverão enviar para a Receita Federal, toda a movimentação financeira dos contribuintes ( mês a mês…
O princípio da insignificância pode ser aplicado a casos penais, mas deve sempre estar limitado pelas particularidades de cada caso. Por isso, o Supremo Tribunal Federal não poderia reconhecer a…
Sim é possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa extramuros.
O artigo 126 da Lei…