Atualmente as diversas modalidades de negócios jurídico que envolve ás partes em um acordo bilateral de vontades, dado a complexidade e natureza dos contratos que se vê atualmente cada vez…
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) lançará às 19h desta terça-feira (18/4), em São Paulo, documento em que propõe “16 medidas contra o encarceramento em massa”. O pacote sugere…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer indeferiu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a produção de provas periciais, documentais e testemunhais…
Segundo o Ministro Joel Ilan Paciornik a contravenção de vias de fato praticada em ambiente familiar impede a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos nos termos…
Foi aprovado nesta quarta-feira 5-4-2017 e irá à sanção presidencial o Projeto de Lei do Senado (PLS) 100/2010 que trazem novas regras para infiltração policial disfarçada na internet para se investigar casos…