É cabível a suspensão de ação penal quando houver o parcelamento do débito tributário que motivou a denúncia. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do…
O produtor rural Luiz Carlos Bravin, de 56 anos, que causou atropelamento e morte da jovem Larissa Marcório, de 21, foi solto na última sexta-feira (15), após pagar a fiança…
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por seu agente neste Juízo, ofereceu denúncia em face de ______________ e ____________, porquanto, no dia 30/11/2015, os denunciados teriam introduzido em território nacional dois frascos do medicamento…