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Tag: crime de contrabando

VENDA DE PRODUTOS FALSIFICADOS FAZ SHOPPING POPULAR DO BRÁS SER ALVO DE OPERAÇÃO DA RECEITA FEDERAL

A Receita Federal realiza uma operação para combater a venda de produtos falsificados (calçados) em um shopping popular do Brás, no Centro de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (8). A operação realizada com o apoio da Prefeitura Municipal de São Paulo foi batizada de “Pseudopodes 4”, em referência ao termo grego, que também é…

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IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA PODE SER CONSIDERADA TRÁFICO DE DROGAS?

Para se responder está questão a principio é necessário fazermos duas indagações, já que a jurisprudência atual ainda não se consolidou a respeito. Primeiro é necessário distinguir “preparação de drogas” da “produção de drogas”. A semente de maconha presta-se á produção da maconha, mas não á preparação dela, pois a semente, em si, não apresenta…

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