A apreensão de bens que indiquem a possível ocorrência do crime de contrabando não serve para embasar a prisão cautelar de réu acusado por tráfico de drogas.
Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu de ofício a ordem em Habeas Corpus para substituir a preventiva por medidas cautelares.…
A Receita Federal realiza uma operação para combater a venda de produtos falsificados (calçados) em um shopping popular do Brás, no Centro de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (8).
A operação realizada com o apoio da Prefeitura Municipal de São Paulo foi batizada de “Pseudopodes 4”, em referência ao termo grego, que também é…
Para se responder está questão a principio é necessário fazermos duas indagações, já que a jurisprudência atual ainda não se consolidou a respeito.
Primeiro é necessário distinguir “preparação de drogas” da “produção de drogas”.
A semente de maconha presta-se á produção da maconha, mas não á preparação dela, pois a semente, em si, não apresenta…