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Tag: Prisão em Flagrante

PRISÃO PREVENTIVA

A decretação da prisão cautelar, com exceção da prisão em flagrante, deve se sujeitar à prévia e estrita observância dos requisitos legais, além da excepcionalidade, por tratar-se de medida de cerceamento da liberdade do indivíduo antes de se ter um posicionamento definitivo a respeito de seu status jurídico no processo, especialmente diante da possibilidade de se adotar…

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Prisão em flagrante

A lei diz que ninguém poderá ser preso, senão em flagrante ou por ordem escrita e fundamenta da autoridade judiciária competente. Então muitas vezes o leigo faz algumas perguntas do porque da prisão, ora, no direito, toda regra se aplica exceção, e dentre algumas, está justamente a prisão em flagrante. A prisão em flagrante, prisão…

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