A Carta Suprema dispõe em seu, artigo 5º(art. 5º, LVII, C.F.-1988) que a prisão é medida excepcional no Direito Criminal. Tal como , as Leis supra Constitucionais, (art. 7º, inciso…
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a condenação de um policial federal por improbidade administrativa. Ele se recusou a pagar pedágio…
Há muito tempo o inquérito policial deixou de ser uma peça meramente administrativa.
Ao contrario daqueles que prestam esclarecimentos na polícia desacompanhados de advogados e acreditam que estão isentos do…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou na última terça-feira (10/2), em Brasília/DF, uma carta de…
Todos nós sabemos que amorosidade da Justiça é um dos principais entraves que impedem o sucesso do escritório de advocacia, perdendo apenas, pela má fama atribuída aos maus advogados ou…
Após vários meses sendo criticado pelos melhores advogados criminalistas do Brasil que defendem seus clientes na Operação Lava Jato, juiz libera os depoimentos dos principais delatores. Entre eles está o Dr.…
Para se responder está questão a principio é necessário fazermos duas indagações, já que a jurisprudência atual ainda não se consolidou a respeito.
Primeiro é necessário distinguir “preparação de drogas”…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deve concluir esta semana a operacionalização do projeto Audiência de Custódia, concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria…