O individuo que é flagrado com cartões clonados fazendo uso por meios de artifícios fraudulentos com intuito de se apropriar de valores em conta corrente de usuários do sistema Bancário…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível impor à transação penal, prevista na Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995 ), os efeitos próprios de…
Comumente nos deparamos com invasões e apreensões de mercadorias em estabelecimento comercial de forma abusiva.
Mas nada se compara com o abuso quando ocorre o arrombamento de lojas, salas ou…
Após o prazo, exportadora tentou reaver os produtos abandonados pela importadora mas não teve sucesso
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou decisão da 1ª Vara…
Guarulhos/SP - A Polícia Federal prendeu no fim de semana (20 a 21/06) três mulheres tentando embarcar para o exterior com quase 10 Kg de cocaína no Aeroporto Internacional de…
O processo penal tem início, geralmente, por ato do Ministério Público, quando seu representante, na posse de indícios de ocorrência de algum crime, oferece denúncia, dirigida ao Poder Judiciário, para…
Independentemente da responsabilidade administrativa ao qual o médico está vinculado perante o seu órgão de classe, não são raras as exceções em que esses profissionais são chamados para responderem por…
Tornozeleiras eletrônicas, botões com tecnologias sofisticadas e até aplicativos de celulares têm contribuído com o Judiciário para salvar a vida de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Utilizados no…
Do plexo de direitos dos quais é titular o indiciado — interessado primário no procedimento administrativo do inquérito policial —, é corolário e instrumento a prerrogativa do advogado de acesso…
Mais de uma pessoa foi presa por dia neste ano por tráfico de drogas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Entre janeiro e maio, foram 167, ante 216 detenções…
A Delegacia Especial de Fiscalização da Receita Federal em São Paulo (Defis) e a Receita Municipal de São Paulo deflagram, a partir de hoje (11/06), ação conjunta de fiscalização junto…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/6), proposta que garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos…