O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, absolveu um equatoriano preso em flagrante em março deste ano no aeroporto de Brasília quando carregava uma mala com aproximadamente…
O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não integra o patrimônio do contribuinte e não…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício interino da Presidência da Corte, deferiu liminar para afastar a prisão preventiva de um acusado de tráfico de…
A justiça permitiu que Tiago Santos Ferreira, de 31 anos, responda em liberdade aos crimes de tentativa de homicídio, lesão corporal, ameaça e descumprimento de medida protetiva. No fim de…
A 2ª Vara Criminal de Santa Catarina arquivou ação penal contra o ex-governador do estado Raimundo Colombo (PSD) e seu ex-secretário de Fazenda Antônio Gavazzoni nesta segunda-feira (16/7).Eles respondiam por…
A Súmula 439 do Superior Tribunal de Justiça permite a exigência de exame criminológico antes da concessão da liberdade condicional, mas não dispensa fundamentação. Com esse entendimento, a ministra Laurita…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 157022 para suspender ação penal em curso na Justiça da Bahia contra sócios da rede…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição de um fazendeiro de 79 anos denunciado por estupro de vulnerável, por ter mantido relações sexuais com uma menina de 13…
O músico e tatuador Maycon Wesley Carvalho dos Reis, 29 anos, conseguiu progressão da pena e está em regime aberto desde 25 de maio deste ano. Ele deixou a Penitenciária…