As prisões em flagrantes tem sido aplicadas corriqueiramente pela Delegacia do Consumidor de São Paulo a comerciantes, empresários, fabricantes, importadores de produtos diversos sobre a alegação de práticas de crimes…
ADVOGADO CRIMINAL É ABSOLVIDO APÓS PARECER FAVORÁVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE EMITIA NOTAS FRIAS
Convicções jurídicas apresentadas em pareceres não podem ser usadas para responsabilizar um advogado. Assim entendeu a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última quarta-feira (28/1),…
Duas pessoas foram condenadas a penas que variam entre 21 e 28 anos de prisão. Este é o quadro apresentado na 6ª sentença proferida na chamada “Operação Dark Side”, deflagrada…
O cliente que procura um advogado criminalista ou escritório de advocacia criminal para contratar sua defesa, esteja ele preso, processado criminalmente ou investigado por algum fato criminal, salvo raríssimas exceções,…
Visando maior celeridade penal as ações criminais deixaram de se ser revistas pelo plenário e passaram para competência das Turmas que compõe a Corte.
Na prática isso implica em eventual impossibilidade…
Os núcleos penais que comandam o crime de tráfico de drogas estão demasiadamente longe de trazer segurança jurídica; Mais do que isso, sequer tem condições de garantir ao cidadão análise…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça lançarão no dia 6 de fevereiro um projeto para…
Para o reconhecimento do princípio da insignificância, não se pode levar em conta apenas a expressão econômica da lesão, mas todas as peculiaridades do caso concreto devem ser consideradas, por…
Prisão preventiva não pode ser decretada apenas porque o suspeito não foi encontrado. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) revogou a prisão de um…