De acordo com a regra contida no arito 93 do Código de Processo Penal, é possível, se buscar a suspensão da Ação Penal em processo criminal sempre que um processo…
Cresce a cada dia o número de estelionatos praticados por quadrilhas e organizações criminosas cada vez mais especializadas. O modos operandi dos crimes estão altamente sofisticados, as vitimas vão desde…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 125787, interposto por Newton José de Oliveira Neves, denunciado, juntamente com…
É comum e equivocada a interpretação do crime de formação de quadrilha em âmbito empresarial. Porque muito se confunde a respeito das pessoas que fazem parte de empresas de maneira…
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.…
Como se sabe, conforme nós ensina Walter Bittar, a Delação premiada é "instituto de Direito Penal que garante ao investigado, indiciado, acusado ou condenado, um prêmio, redução podendo chegar até…
Através de uma investigação disfarçada policias do Deic da capital de são paulo se empenharam em trabalhar disfarçados se passando por colecionadores de obras de artes de dois pintores brasileiros.
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O STF autorizou ontem abertura de mais um inquérito que somados aos demais citados nas investigações da operação lava jato já ultrapassam a casa dos 50 (cinquenta) inquéritos abertos apenas…
Iniciada há quase um ano, a Operação Lava Jato vem chamando atenção pela rapidez das ações judiciais. Já em sua nona fase e com 22 processos penais em curso, as…
Até que ponto é interessante para defesa do Réu orientar seu cliente a confessar o crime, principalmente numa época em que sobra críticas dos advogados criminais a respeito das delações…
A lei brasileira pune o crime de tráfico internacional de drogas de acordo com o artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, fixando pena privativa de liberdade entre 5 e…
Se a lei garante espaço para alegações preliminares que podem impedir o prosseguimento da Ação Penal, é justo e legal, que a defesa conheça a razão da continuidade do processo. Com esse entendimento,…