O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revogou 18 prisões preventivas decretadas contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. A decisão, do dia 17 de janeiro,…
Uma mulher presa em 16 de dezembro de 2017 teve seu alvará de soltura deferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao analisar o pedido…
O crime de violação de direitos autorais só existe quando há provas de que o culpado tem a intenção de lucrar com a ilegalidade. Caso contrário, a denúncia deve ser…
EMPRESÁRIO ENVOLVIDO EM ESQUEMA FRAUDULENTO DE PIRAMIDE TERÁ HC EXAMINADO LIMINARMENTE PELO TRIBUNAL
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) aprecie habeas corpus em favor de Carlos Alberto Lilienthal Rotermund,…
Dispõe o artigo 56 da Lei 9605/98 o seguinte:
Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica,…
A Justiça Federal em Mato Grosso determinou o benefício da suspensão condicional do processo em face de José Gonçalo Ribeiro de Miranda, réu por crime de lavagem de dinheiro para…