enderson, Autor em Blanco Advocacia

VITÍMA SE RETRATA EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E JUIZ PEDE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO APÓS RECEBER DENÚNCIA

Notícias10 de fevereiro de 202229Views 0Likes 0Comments

O 3° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília deferiu o pedido da defesa de um acusado para revogar a decisão de recebimento da denúncia por suposto crime de ameaça no contexto de violência doméstica para possibilitar a retratação da vítima. No caso, a defesa alegou que vítima e réu se reconciliaram logo…

JUIZ FEDERAL ABSOLVE DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO EX-SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MT

Notícias3 de fevereiro de 202222Views 0Likes 0Comments

O juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, absolve do crime de lavagem de dinheiro, o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes, envolvendo uma casa no Condomínio Florais dos Lagos avaliada em R$ 3,7 milhões. O bem imóvel, que serve de residência a Eder, foi desbloqueado. A mesma sentença livrou a esposa de…

CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO FAZ PF DESARTICULAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM OPERAÇÃO PECULIUM

Notícias23 de novembro de 202121Views 0Likes 0Comments

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (23/11), a Operação Peculium, para desarticular organização criminosa dedicada à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. A ação mobiliza 70 policiais federais para o cumprimento de 60 ordens judiciais, no município de São Borja. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, seis mandados…

HOMEM TEM CONDENAÇÃO POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS ANULADA PELO STJ

Notícias21 de outubro de 202118Views 0Likes 0Comments

Em virtude de cerceamento de defesa, um homem condenado por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico em uma das ações penais da investigação apelidada de operação oversea, da Polícia Federal (PF), teve anulado pelo STJ o acórdão que elevou a sua pena de 12 para 19 anos de reclusão. Por unanimidade, a…

RÉU ACUSADO DE CRIME SEXUAL É ABSOLVIDO PELO STF APÓS RETRATAÇÃO DA VÍTIMA

Notícias7 de outubro de 202115Views 0Likes 0Comments

Se vítima de crime sexual, por livre e espontânea vontade e acompanhada por advogado, se retrata de versão apresentada em juízo, e as provas do processo são inconclusivas, o réu deve ser absolvido. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 4 votos a 1, concedeu, nesta terça-feira (5/10), Habeas Corpus para…

MPF APURA SOFISTICADO ESQUEMA DE SONEGAÇÃO FISCAL E EVASÃO DE DIVIDAS EM OPERAÇÃO DIETA

Notícias5 de agosto de 202111Views 0Likes 0Comments

O Ministério Público Federal (MPF) deflagrou nesta quarta-feira (4) a Operação Dieta, em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas investigadas, localizados nos municípios de Balneário Camboriú e Itajaí, ambos em Santa Catarina. Sonegação fiscal…

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER VIRA CRIME EM PROJETO APROVADO PELO SENADO

Notícias5 de julho de 202124Views 0Likes 0Comments

O Senado aprovou na última quinta-feira (1º) um projeto de lei (PL) que traz alterações na Lei Maria da Penha, cria o tipo penal “violência psicológica contra a mulher” e o programa Sinal Vermelho, dentre outras mudanças com vistas a proteger as vítimas de violência doméstica. O projeto segue para sanção presidencial. Ações de Violência Psicológica O texto cria…

JUIZ AFASTA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE E HOMEM ACUSADO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL É ABSOLVIDO

Notícias29 de junho de 202122Views 0Likes 0Comments

Aplicar exclusivamente o fator etário para configurar o injusto do artigo 217-A do Código Penal fere princípios basilares do direito pátrio como a dignidade da pessoa humana e a liberdade de dispor do próprio corpo. Artigo 217-A Com base nesse entendimento, o juiz Valderi de Andrade Silveira, da Comarca de Campestre (MG), decidiu absolver um…

ESTUDANTE CONDENADA POR TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL PODERÁ RESPONDER EM LIBERDADE

Notícias10 de junho de 202118Views 0Likes 0Comments

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, Habeas Corpus (HC 199601) para que uma estudante responda em liberdade, a processo criminal por tráfico de drogas interestadual, mediante a aplicação de medidas cautelares previstas a serem estabelecidas pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Bauru (SP). A decisão, unânime, foi tomada na…

TJ-RJ DETERMINA A SOLTURA DE TRÊS PRESOS NA OPERAÇÃO DO JACAREZINHO POR TRÁFICO DE DROGAS

Notícias3 de junho de 202115Views 0Likes 0Comments

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou, na última terça-feira (1º/6), a expedição de alvarás de soltura em favor de 3 presos na operação policial realizada no dia 6 de maio desse ano, no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio,…

É INCOSTITUCIONAL PENA DE 10 A 15 ANOS POR IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO SANITÁRIO DECLARA STF

Notícias25 de maio de 202126Views 0Likes 0Comments

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o preceito secundário do art. 273 do Código Penal, que prevê uma pena de reclusão de 10 (dez) a 15 (quinze) anos e multa, especificamente para a conduta da pessoa que, nos termos do § 1º-B e § 1º do mesmo artigo, importar medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária…

CONDENADO POR CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO EMPRESÁRIO PODERÁ RECORRER EM LIBERDADE

Notícias18 de maio de 202111Views 0Likes 0Comments

A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou, o dono da JJ Invest., Jonas Jaimovick, a três anos de prisão em regime aberto por crimes contra o sistema financeiro nacional. O homem foi preso em novembro do ano passado suspeito de ser, na época, o responsável pelo maior esquema de "pirâmide financeira" ativo no país. A condenação de Jaimovick, entretanto, permite…