enderson, Autor em Blanco Advocacia

STJ: INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE DROGAS CONVERSÃO DA PRISÃO DE OFÍCIO É ILEGAL

Notícias23 de fevereiro de 2021113Views 0Likes 0Comments

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conversão da prisão de ofício é ilegal, pouco importando a quantidade de drogas. Com base nesse entendimento, o ministro Felix Fischer concedeu a ordem em Habeas Corpus, declarando ilegal a prisão preventiva de réu preso em flagrante transportando mais de 6 toneladas de drogas. Conversão da prisão…

APÓS CONDENAÇÃO POR RECEPTAÇÃO E FALSICAÇÃO DE DOCUMENTOS RÉU CUMPRIRÁ PRISÃO EM REGIME ABERTO

Notícias22 de fevereiro de 202126Views 0Likes 0Comments

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um homem a três anos de prisão em regime aberto, e a 20 dias-multa, por receptação culposa e falsificação de documentos. A decisão confirma a sentença da primeira instância. Em novembro de 2014, o condenado foi parado por policiais militares em Lagoa Santa,…

PF COMBATE A DISSEMINAÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL EM DUAS OPERAÇÕES SIMULTÂNEAS

Notícias21 de janeiro de 202146Views 0Likes 0Comments

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (21/1) duas operações simultâneas, com o objetivo de combater a disseminação de pornografia infantil pela internet, bem como a exploração sexual de crianças/adolescentes para a produção de material pornográfico. HELP X A Operação Help X tem com o objetivo combater a disseminação de pornografia infantil da internet. As investigações…

POSSÍVEL CRIME DE CONTRABANDO NÃO SERVE COMO JUSTIFICATIVA PARA PRISÃO POR TRÁFICO

Notícias20 de janeiro de 202112Views 0Likes 0Comments

A apreensão de bens que indiquem a possível ocorrência do crime de contrabando não serve para embasar a prisão cautelar de réu acusado por tráfico de drogas. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu de ofício a ordem em Habeas Corpus para substituir a preventiva por medidas cautelares.…

ADOLESCENTE ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL É ABSOLVIDO COM BASE NA “LEI DE ROMEU E JULIETA”

Notícias19 de janeiro de 202111Views 0Likes 0Comments

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que aplicou medida socioeducativa a um adolescente denunciado por estupro de vulnerável. Os desembargadores entenderam que, devido às circunstância, mostra-se "descabida e desnecessária" a imposição de qualquer medida socioeducativa ao "representado", por falta de necessidade pedagógica a ser atendida em…

CONSIDERADO MULA DO TRÁFICO HOMEM TEM PRISÃO RELAXADA MESMO COM ALTA QUANTIDADE DE DROGAS DECIDE STJ

Notícias18 de janeiro de 202118Views 0Likes 0Comments

Configurada a situação de "mula" do tráfico, e diante da inexistência de indícios de que o suspeito integre de forma relevante organização criminosa, é possível relaxar a prisão preventiva decretada mesmo que o flagrante tenha ocorrido com grande quantidade de drogas. Tráfico Por maioria de votos, essa foi a conclusão da 6ª Turma do Superior…

STJ – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA É APLICADO E CUMPRIMENTO DE PENA É SUSPENSO EM CASO DE FURTO SIMPLES

Notícias15 de janeiro de 202170Views 0Likes 0Comments

Um homem que praticou furto de objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que levou em conta os precedentes da corte sobre a aplicação do princípio da insignificância. O réu furtou de uma residência uma lâmpada, uma tomada,…

JUSTIÇA ENTENDE QUE AÇÃO PENAL POR ESTUPRO DE AVÔ CONTRA NETA É DE COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Notícias12 de janeiro de 202124Views 0Likes 0Comments

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para julgar uma ação penal por estupro de vulnerável. O crime teria sido praticado por um avô paterno contra seus dois netos menores de idade. A Câmara Especial entende que a existência de relação de subordinação…

CÂMARA APROVA CRIMINALIZAÇÃO PARA PERSEGUIÇÃO OBSESSIVA OU STALKING E NOVA ANÁLISE SEGUE PARA O SENADO

Notícias14 de dezembro de 202011Views 0Likes 0Comments

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), a proposta que estabelece prisão de até 4 anos para a prática de perseguição obsessiva, também conhecida também como stalking. A matéria será enviada para nova análise do Senado Federal. A perseguição obsessiva é uma prática reiterada, em que a vítima é ameaçada psicologicamente ou até…

TJ-PA ABSOLVEU DA ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO DESEMBARGADORA E SEU FILHO ADVOGADO

Notícias23 de novembro de 2020127Views 0Likes 0Comments

Por falta de provas, a 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará absolveu da acusação de corrupção a desembargadora da corte Marneide Merabet e seu filho, o advogado Paulo David Merabet. A decisão é de 12 de novembro. O Ministério Público acusou a magistrada de pedir propina para julgar a favor…

ABSOLVEU ACUSAÇÕES DE LAVEGEM DE DINHEIRO

JUSTIÇA FEDERAL ABSOLVEU DAS ACUSAÇÕES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E EVASÃO DE DIVISAS DOLEIRO DARIO MESSER

Notícias17 de novembro de 202015Views 0Likes 0Comments

O juiz Carlos Adriano Miranda Bandeira, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, absolveu das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas Dario Messer no bojo de uma operação da Polícia Federal de 2009 que investigava crimes financeiros, e que não integrava o acordo de delação premiada fechada com o Ministério Público…

OPERAÇÃO CEM LIBRAS MIRA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE PRATICAVA TRÁFICO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE DROGAS EM SC

Notícias10 de novembro de 202021Views 0Likes 0Comments

Uma operação a Polícia Federal (PF) contra o tráfico interestadual e internacional de drogas prendeu suspeitos em Santa Catarina nesta segunda-feira (9). A operação, chamada de Cem Libras, visava desarticular uma organização criminosa responsável pelo tráfico interestadual e internacional de drogas, principalmente no Sul do Rio Grande do Sul e no Uruguai. Até a noite…