enderson, Autor em Blanco Advocacia

ATO LIBIDINOSO CONTRA MENOR NÃO É CONSIDERADO ESTUPRO DE VULNERÁVEL QUANDO NÃO HÁ CONJUNÇÃO CARNAL ENTENDE TJ-SP

Notícias4 de novembro de 202011Views 0Likes 0Comments

Quando não há penetração, o ato libidinoso cometido contra menor de 14 anos não é considerado estupro de vulnerável, mas importunação sexual. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é da última quarta-feira (28/10). No caso concreto, que tramita em sigilo, o paciente foi condenado…

ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL É ABSOLVIDO POIS O DEPOIMENTO ISOLADO DA VÍTIMA NÃO SUSTENTOU A CONDENAÇÃO

Notícias15 de outubro de 202024Views 0Likes 0Comments

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará absolveu homem acusado de estupro de vulnerável. O colegiado teve o entendimento que ainda que a palavra de vítima de estupro tenha elevada importância, condenações criminais só devem ocorrer quando fornecidas provas adicionais e contundentes sobre a materialidade e a autoria delitiva. Acusado de Estupro…

TRF-4 MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE DIRETORES APÓS ACUSAÇÃO DE SONEGAÇÃO FISCAL EM METALURGICA NO RS

Jurisprudência Criminal29 de setembro de 202012Views 0Likes 0Comments

Em julgamento realizado em (15/9), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que absolveu cinco diretores de uma metalúrgica de Canela (RS) por acusação de sonegação fiscal após entender que não houve dolo na conduta deles. A decisão é da 7ª Turma da Corte…

STJ – NÃO JUSTIFICA PRISÃO CAUTELAR CONTRA ACUSADO REINCIDENTE EM DELITO SEM VIOLÊNCIA

Notícias15 de setembro de 202046Views 0Likes 0Comments

O cometimento de crime eventual e sem violência não justifica a imposição de prisão cautelar, ainda que seja o acusado reincidente e não faça parte do grupo de risco do novo coronavírus. O entendimento é do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça. O magistrado converteu preventiva aplicada contra homem acusado de tráfico em…

JUSTIÇA ABSOLVE EMPRESÁRIO ACUSADO DE ESTUPRAR INFLUENCIADORA DIGITAL EM JURERÊ

Notícias11 de setembro de 20209Views 0Likes 0Comments

A 3ª Vara Criminal de Florianópolis absolveu o empresário paulista André Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer. A sentença do juiz Rudson Marcos foi publicada nesta quarta-feira, 9. A influenciadora digital teria sido estuprada no Café de La Musique, um beach club de Jurerê Internacional, em dezembro de 2018. Acusado de Estuprar X Ausência de Provas O magistrado…

STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A MULHER REINCIDENTE EM TRÁFICO DE DROGAS STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A MULHER REINCIDENTE EM TRÁFICO DE DROGAS

Jurisprudência Criminal3 de setembro de 202064Views 0Likes 0Comments

A 2ª turma do STF, em razão de empate na votação, confirmou decisão do ministro Ricardo Lewandowski na RCL 32.579, em que concedeu HC para assegurar a uma mulher de Londrina/PR, mãe de três filhos pequenos, o direito a nova prisão domiciliar após ser presa em flagrante, dentro de casa, por tráfico de drogas, na modalidade “manter em…

STF DECIDE QUE SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PROVA OBTIDA POR MEIO DE ABERTURA DE CORRESPONDÊNCIA É ILEGAL

Notícias28 de agosto de 202044Views 0Likes 0Comments

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo. A deliberação se deu na sessão virtual encerrada em 17/8, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1116949, com repercussão geral reconhecida (Tema…

RÉU POR TRÁFICO DE DROGAS É ABSOLVIDO DECORRENTE DE PROVAS ILÍCITAS OBTIDAS POR MEIO DE INVASÃO POLICIAL

Notícias26 de agosto de 202011Views 0Likes 0Comments

A 13ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, em caso de tráfico de drogas, acolheu tese defensiva amparada na jurisprudência dos Tribunais Superiores para reconhecer a ilicitude de provas obtidas por meio de invasão de domicílio pela Polícia Militar, sem a existência de fundadas suspeitas. O réu foi condenado em 1º grau a um ano…

STF REVOGA PRISÃO DE DIRIGENTE ENVOLVIDO EM FRAUDES CONTRATUAIS E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS Á SAÚDE

Notícias18 de agosto de 202021Views 0Likes 0Comments

O ministro Sebastião Reis Jr., do STJ, deferiu liminar para, superando a súmula 691 do STF, substituir prisão preventiva por medidas cautelares diversas. A decisão beneficia envolvido na operação Pagão, que apura fraudes no Instituto Lagos Rio, Organização Social que gere hospitais e UPAs da rede estadual do RJ. Desvio de Verbas Públicas Apurou-se a conduta de…

PF E INTERPOL DEFLAGRAM OPERAÇÃO CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS AÉREO REALIZADO POR MULAS

Notícias13 de agosto de 202025Views 0Likes 0Comments

Uma operação contra o tráfico de drogas aéreo, deflagrada pela Polícia Federal da Bahia, em parceria com a Interpol, cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Santa Catarina nesta quarta-feira (12). O alvo é um ex-policial Militar baiano que estava vivendo em um apartamento na Praia Brava, em Itajaí. Batizada de Olossá,…

PRF FAZ APREENSÃO DE VALORES SEM PROCEDÊNCIA DE ORIGEM MILIONÁRIA DURANTE AÇÃO EM RODOVIAS DO SUL DO PAIS

Notícias11 de agosto de 202016Views 0Likes 0Comments

A Polícia Rodoviária Federal fez apreensão de valores sem procedência milionária em ações realizadas nas rodovias no sul do pais. Na madrugada desta terça-feira (11), durante ações de combate ao crime, policiais rodoviários federais abordaram um ônibus que transitava pela BR 290 fazendo a linha Porto Alegre – Santana do Livramento. Ao vistoriarem o interior…

JUÍZA DO DF CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA A MOTORISTA QUE CAUSOU ACIDENTE COM MORTE EM RODOVIA

Notícias10 de agosto de 202028Views 0Likes 0Comments

A Justiça do Distrito Federal determinou, na sexta-feira (7), a soltura de Josué Alexandro Reis, de 40 anos. Ele foi preso em flagrante, na madrugada de quinta-feira (6), após atropelar e matar dois profissionais do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que estavam de bicicleta, na BR-020, em Sobradinho. De acordo com a polícia, o acidente ocorreu por…