A orientação firmada pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a aferição da insignificância da conduta como requisito negativo da tipicidade, em crimes contra o patrimônio,…
Empresa de agenciamento de importação e transporte marítimo é responsável por importação de produtos falsificados, ainda que a importação tenha sido realizada a pedido de terceiro. Assim decidiu a 1ª câmara…
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Crimes Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou nesta quarta (9) a Operação Fake Paper para cumprimento de nove…
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser aplicável à locadora a pena de perdimento do veículo alugado que é utilizado em crime de contrabando ou descaminho,…
O promotor de eventos e candidato a deputado federal derrotado nas eleições de 2018 Reginaldo da Silva, conhecido como “Jack Paparazzo”, foi preso pela Delegacia de Repressão ao Entorpecente (DRE),…
Ex-deputado que mantinha creches em comunidades no maciço do morro da Cruz, em Florianópolis, teve a condenação pelos crimes de estupro de vulnerável e ato libidinoso confirmado pela 4ª Câmara…
A 1ª turma do STF, por maioria de votos, em razão de um beijo lascivo dado em uma criança de cinco anos de idade manteve a condenação de um adulto.…
A juíza de Direito Nádia de Mello Ladosky, da 4ª vara de entorpecentes do DF, restituiu a liberdade de um homem preso em flagrante por envolvimento em tráfico de drogas.…
A Polícia Civil apreendeu, cerca de 14 toneladas de calçados falsificados durante operação contra a pirataria, na cidade de Aparecida nesta quinta-feira (26).
Uma equipe da 1ª Delegacia de Polícia de…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operação conjunta com equipe da Policia Militar do Tocantins, encontraram na madrugada de sexta (20), por volta das 4h34min, 65 celulares despachados no compartimento…
A Operação Comércio Legal, da Prefeitura de São Paulo e da Receita Federal, já apreendeu mais de 600 toneladas de mercadorias irregulares, fruto de contrabando e falsificação em dois shoppings…
A Polícia Civil indiciou um gari de 46 anos que utilizava o cargo de superior para a prática de crime de violação sexual mediante fraude, em Acreúna, na região sudoeste de…