O registro do etilômetro (bafômetro) é apenas uma indicação, prova indireta, para aferir a capacidade psicomotora do motorista, na atual legislação de trânsito Logo, numa averiguação sobre embriaguez ao volante,…
O juiz da 11ª Vara da Justiça Militar e de Custódia, Marcos Faleiros da Silva, concedeu liberdade provisória a Vicente Ferretti, 68 anos, que é suspeito de ter estuprado a…
A Polícia Civil, o Conselho Estadual de Combate à Pirataria, a Fazenda Estadual e o Procon Estadual realizaram nessa segunda feira 01/06, na cidade de Orleans, a Operação Apáte, que visa combater crimes de violação de direito…
O juízo da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido de Habeas Corpus de um homem que cumpre pena de vinte anos, dez meses…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quarta-feira (27/5), apreendeu uma carga contrabandeada de remédios com 3.600 comprimidos de hidroxicloroquina na BR-153, em Uruaçu, na região Norte de Goiás. O medicamento seria levado para…
Numa convivência familiar, por inúmeros motivos, podem ocorrer desentendimentos entre companheiros, casais e familiares; culminando em denúncias e registros de ocorrências policiais lavradas por agressões verbais, físicas, ameaças (violência doméstica).…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a rejeição da denúncia de tráfico internacional de drogas contra dois acusados. Segundo o Ministério Público Federal, ambos negociaram a compra…
A Sexta Turma (STJ) reviu seu entendimento e concluiu que o aumento de pena no crime de posse de drogas para consumo próprio deve ocorrer apenas quando a reincidência for…
Os desembargadores da 4ª câmara Criminal do TJ/RJ decidiram, por unanimidade, manter a absolvição de acusado do crime de associação para o tráfico, receptação e corrupção ativa. O acusado havia…
Um farmácia foi flagrada vendendo remédios vencidos e produtos de amostras grátis com os rótulos adulterados, no setor Leste Vila Nova, em Goiânia. Duas pessoas foram presas. A ação, coordenada pela…
Nas hipóteses de crime tributário contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990 – depende da classificação do…
Atualmente é possível através de um acordo celebrado entre o Ministério Público e o investigado, acompanhado por um advogado especializado em acordo penais; sendo que uma vez cumprido, ensejará o…